19/01/2017

Abates de gaivotas sem necessidade de autorização


A Gaivota-dos-Açores (Larus michahellis atlantis), uma subespécie endémica de gaivota do nosso arquipélago, pode ser abatida legalmente sem necessidade de autorização por parte de aterros e aeroportos!


Segundo declarações do Director Regional do Ambiente,"as entidades gestoras destas infraestruturas podem fazer controlos selectivos das populações de gaivota e o abate é permitido com recurso a arma de fogo, sem necessidade de autorização".

No entanto, segundo a Inspeção Regional, não são permitidos “métodos não selectivos, como é o caso de envenenamento, que comportam riscos biológicos e introdução em cadeias alimentares e riscos de saúde pública, entre outros". Esta prática é considerada uma contra-ordenação ambiental grave. Por causa disso, a Associação de Municípios de São Miguel, que recentemente envenenou gaivotas com iscos com pentobarbital sódico, vai sofrer agora um processo de contra-ordenação que pode culminar com coimas que vão dos 12 aos 216 mil euros.



(Fonte: Correio dos Açores, 19 de Janeiro de 2017)

17/11/2016

Comunicado: As gaivotas são realmente uma praga?


Perante as alarmantes notícias sobre o abate e envenenamento de gaivotas nos aterros sanitários dos Açores, sendo esta espécie qualificada frequentemente como uma “praga” pelos responsáveis destes aterros e também pela comunicação social, as seguintes Associações e Grupos ecologistas da região, assim como diversas pessoas a título individual, querem fazer público e manifestar o seguinte:




AS GAIVOTAS SÃO REALMENTE UMA PRAGA?


O que é realmente uma praga?

O conceito de praga tem vindo a evoluir no tempo, passando de ser uma simples palavra de uso na linguagem comum a ser actualmente um conceito com um significado técnico e científico muito mais rigoroso.

Tradicionalmente entende-se como praga qualquer tipo de organismo capaz de causar danos consideráveis nas produções agrícolas ou florestais. Estes organismos podem ser animais, plantas ou microorganismos, sendo então habitual falar, respectivamente, de pragas animais, de ervas daninhas ou de doenças das plantas.

O conceito de praga, no entanto, tem-se alargado posteriormente a outros tipos de danos, não apenas às culturas agrícolas ou florestais, e também inclui actualmente os danos causados à saúde humana, aos animais domésticos ou a determinados interesses económicos.

Se antigamente os organismos (animais, plantas ou microorganismos) eram considerados de forma simplista como bons ou maus segundo a sua capacidade de converter-se em pragas, actualmente o conceito de praga não está centrado no organismo mas na situação na qual ele acaba por se converte em praga. Assim, um organismo poderá ser benéfico num determinado lugar e poderá ser, ao mesmo tempo, uma praga noutro lugar diferente. Isto é, não existem espécies-praga, mas espécies que em determinadas condições se convertem em praga.

E em que condições um organismo se converte em praga? Habitualmente isto acontece naquelas condições em que um determinado organismo passa a multiplicar-se de forma rápida e sem controlo, criando subitamente uma superpopulação que é causadora de danos. Ora, estas condições são precisamente as que caracterizam às espécies exóticas invasoras. Estas espécies, introduzidas pelo homem, têm exactamente como característica crescer e multiplicar-se sem controlo por não existir no ecossistema no qual foram introduzidas nenhum factor de equilíbrio sobre a sua população, como poderia ser por exemplo a existência de predadores, de competidores, de parasitas ou de doenças. Assim, as espécies exóticas invasoras facilmente podem converter-se em praga.

Muito mais raras são as condições nas quais uma espécie nativa pode converter-se também em praga, e implicam que esta espécie tenha uma alta taxa de natalidade capaz de criar um aumento súbito da sua população, como acontece por exemplo na África com as pragas nativas de gafanhotos. Estando as espécies nativas em equilíbrio com o seu ecossistema, esse aumento súbito acabará no entanto por ser anulado naturalmente, registando-se assim apenas uma situação de ciclos periódicos de aumento da sua população.


As gaivotas são uma praga?

A Gaivota-dos-Açores (Larus michahellis atlantis) é uma subespécie de gaivota endémica do nosso arquipélago. É portanto uma subespécie que só existe nas ilhas dos Açores (alguns autores, no entanto, incluem nesta subespécie as gaivotas existentes na Madeira e nas Canárias, enquanto outros elevam a Gaivota-dos-Açores à categoria de espécie independente). Calcula-se que exista uma população total de mais de quatro mil casais reprodutores de Gaivota-dos-Açores, distribuídos pelas diferentes ilhas açorianas [1].

A Gaivota-dos-Açores não é, portanto, uma espécie exótica invasora que cresça sem controlo, mas antes uma espécie nativa cuja população está em equilíbrio com o ecossistema do qual faz parte. E tendo ainda uma taxa de reprodução bastante baixa, sem capacidade de ter aumentos rápidos nem súbitos da sua população, não tem objectivamente condições para converter-se ou ser considerada alguma vez uma praga.

O mesmo pode dizer-se de outras espécies e subespécies de aves nativas endémicas dos Açores, como o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Estas espécies não têm capacidade de ser praga, apesar de erroneamente serem muitas vezes referidas como tal na comunicação social açoriana. Também não é uma praga o priolo (Pyrrhula murina), que no passado foi levado quase ao extermínio por ser considerado como tal nas culturas de laranja. Apesar de que todos eles podem causar ou causam danos pontuais em determinadas culturas, nem têm as características nem ocasionam um volume de danos suficientes como para poder ser alguma vez considerados uma praga.

A população de Gaivota-dos-Açores, no entanto, tem sofrido ultimamente um aumento significativo no arquipélago como consequência do desequilíbrio criado pelo homem no seu ecossistema. A incorrecta e negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos tem proporcionado a esta espécie um aumento importante de alimento disponível. Assim, nas ilhas de maior dimensão as gaivotas passaram a frequentar principalmente lixeiras e aterros para se alimentar, sendo nelas actualmente o lixo a sua principal fonte de alimentação. Com isto a população de gaivotas tem vindo ultimamente a crescer, estimando-se ter aumentado até num 60 % em duas décadas [1].

As gaivotas, para além dalguns incómodos pontuais, na realidade não ocasionam danos consideráveis ao ser humano. No entanto, a nível sanitário, há uma importante preocupação pela possível transmissão de doenças que possam apanhar nas lixeiras e nos aterros mal geridos onde se alimentam. Também, a nível natural, é preocupante o possível aumento da pressão de predação que podem exercer sobre outras aves nativas, ou ainda, por exemplo, o possível aumento da eutrofização da Lagoa do Fogo, lugar onde está situada a principal colónia de cria destas gaivotas.


O que fazer com as gaivotas?

O aumento da população da Gaivota-dos-Açores é consequência do desequilíbrio criado pela negligente gestão dos resíduos sólidos urbanos. Uma gestão eficiente dos resíduos, onde a fracção orgânica do lixo fosse recolhida e tratada separadamente, sem ir parar às lixeiras ou ao aterro, eliminaria esta fonte extraordinária de alimentação das gaivotas e sua população voltaria automaticamente a níveis normais. Outras melhoras possíveis, como o tratamento biológico dos resíduos ou uma melhor utilização dos aterros, reduziria igualmente a população actual de gaivotas. O problema não está portanto em saber o que fazer com as gaivotas senão em corrigir os maus hábitos e o desequilíbrio causado pelo homem no ambiente e nos ecossistemas das ilhas.

Entretanto, caso se queira insistir por mais tempo num modelo erróneo e insensato de gestão dos resíduos, existe a possibilidade de tomar algumas medidas sobre a população de gaivotas que, sem chegar nunca a solucionar as causas, podem minorar transitoriamente os possíveis danos que possam causar. Estas medidas, especialmente por se tratar de uma subespécie endémica dos Açores, devem ser obrigatoriamente realizadas dentro das normas éticas que merece uma espécie única da nossa ornitofauna. Deste tipo de medidas pode ser um bom exemplo a esterilização de ovos de gaivota que tem vindo a realizar-se na colónia da Lagoa do Fogo e que tem conseguido reduzir em parte a natalidade desta espécie.

Existem no entanto na nossa região numerosos exemplos recentes de uma total falta de ética no tratamento da população de gaivotas, realizados mais ou menos secretamente nos aterros da região e também fora deles. É disto um vergonhoso exemplo a opção de disparar e abater gaivotas no aterro da ilha Terceira, onde recentemente as gaivotas foram mortas às centenas (ou aos milhares se acreditamos no anunciado pelo próprio aterro) [2]. Ou também a opção de colocar iscos envenenados no aterro de São Miguel com um veneno tão perigoso como o pentobarbital sódico, utilizado na eutanásia animal e humana, que tem matado recentemente não só gaivotas, como também outras aves nativas e até vários cães [3].

Olhando para estas acções que atentam de forma vergonhosa contra a natureza, realizadas ou autorizadas pelas administrações regionais e locais, percebemos que o respeito pela fauna nativa continua a ser uma miragem na nossa região. E isto num momento no qual se faz propaganda dos Açores como uma região moderna e sustentável e tenta atrair-se a ela o chamado turismo verde e de natureza.

Há ainda cargos públicos na nossa região que consideram que as gaivotas são “ratos com asas”. E até os próprios deputados regionais, numa recente Resolução de 2015 [4], chegam a equiparar legalmente espécies endémicas como são as gaivotas, os pombos e os melros a espécies exóticas invasoras como são os ratos ou as térmitas, o que diz muito do seu respeito pela fauna dos Açores. Afinal, apetece dizer que a pergunta não será o que é que nós podemos fazer com as gaivotas, senão o que é que as gaivotas e a natureza poderão fazer connosco.



REFERÊNCIAS
[1] Neves, V.C., N. Murdoch, R.W. Furness. 2006. Population status and diet of the Yellow-legged Gull in the Azores. Arquipélago. Life and Marine Sciences 23A: 59-73.
[2] Telejornal. RTP Açores, 11/05/2015.
[3] Produto usado no controlo de gaivotas nos Açores pode ter implicações na saúde pública. Público, 28/10/2016. https://www.publico.pt/local/noticia/produto-usado-no-controlo-de-gaivotas-nos-acores-pode-ter-implicacoes-na-saude-publica-1749131
[4] Plano estratégico de combate às pragas dos Açores e controlo de densidade de espécies protegidas. Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2015/A.



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ECOLOGISTAS:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores





APOIOS INDIVIDUAIS:

Alexandra Manes
Andrea Fernandes Simões Ribeiro
Ana Margarida de Medeiros Henrique
Ana Teresa Fernandes Baia Simões
António Eduardo Soares de Sousa
Carlos de Bulhão Pato
Clara Rego Costa Oliveira Cymbron
David M. Santos
Erica Del Rei de Sá Perello
Filipe de Chantal Borges Sancho
Gonçalo de Portugal de Almeida Tavares
Helena Câmara
Helena Melo Medeiros
Helena Primo
José Melo
Luís Noronha Botelho
Maria do Carmo Barreto
Maria Margarida Soares de Sousa
Miguel Fontes
Paula Costa
Rita Patuléia Pereira Bernardino
Rui Soares Alcântara
Sérgio Diogo Caetano
Sofia Cassiano de Medeiros
Teófilo José Soares de Braga






15/06/2016

Autorizado o abate do Pombo-trocaz da Madeira



Pombo-trocaz ou Pombo-da-madeira (Columba trocaz), espécie endémica da ilha da Madeira. O Governo Regional da Madeira autorizou mais um ano (Despacho 242/2016) o abate desta espécie ligada à floresta laurissilva e protegida no Anexo I da Directiva Aves.



22/01/2016

Três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores provavelmente eliminadas pelo homem

A chegada do homem aos Açores, com os gatos e os ratos (espécies exóticas invasoras), acabou provavelmente com três espécies endémicas de frango-d'água dos Açores (Rallus carvaoensis, R. montivagorum e R. “minutus”) e uma espécie endémica de mocho (Otus frutuosoi).


R. carvaoensis (São Miguel), R. adolfocaesaris (Porto Santo), R. montivagorum (Pico),
R. lowei (Madeira) e R. "minutus"(São Jorge).


VER ARTIGO:

Alcover, Josep Antoni; Pieper, Harald; Pereira, Fernando; Rando, Juan Carlos. “Five new extinct species of rails (Aves: Gruiformes: Rallidae) from the Macaronesian Islands (North Atlantic Ocean)” Zootaxa 4057(2): 151-190 diciembre de 2015.

Fonte:
http://www.agenciasinc.es/Noticias/Las-cinco-especies-de-aves-que-Darwin-no-pudo-conocer-en-Madeira-y-Azores



29/07/2015

Comunicado: Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna


Abate de aves protegidas autorizado pelo Governo Regional é uma ameaça para a conservação da fauna

Apesar da clara oposição manifestada pelas associações ambientais regionais e mesmo nacionais, como a Quercus, e apesar também da existência de uma petição na internet (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 800 assinaturas, o Governo Regional dos Açores insiste em autorizar o abate de três espécies de aves protegidas e endémicas do arquipélago: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Esta autorização é grave por ser claramente contrária à legislação europeia, que confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I), e que proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é também aqui o caso do Melro-preto e do Estorninho.

Mas esta autorização é igualmente grave por não existirem estudos científicos que sustentem os argumentos que o governo utiliza para permitir o abate, falsamente excepcional, destas espécies. Nem existe uma devida e necessária avaliação técnica no terreno sobre os danos que elas causam nas culturas da vinha. Pior ainda, esta situação arrasta-se já há três anos, pois foi agora divulgado que este é o terceiro ano em que são dadas autorizações para o abate destas três espécies, tendo sido já abatidas, por exemplo, várias dezenas de pombos-torcazes sem haver resultados conhecidos.

Recentemente foram divulgados, no entanto, alguns resultados preliminares dum estudo científico realizado sobre a biologia do Pombo-torcaz por investigadores das universidades do Porto e dos Açores que apontam para factos muito preocupantes. O sucesso reprodutivo da espécie revelou ser extremamente baixo (4%), sobrevivendo apenas um individuo de cada 25 ovos que são postos. E isto quando o número de ovos de cada postura já é por si bastante baixo (1,76 ovos por ninho). Foram também observadas flutuações na suas populações, apresentando menores efectivos precisamente nos meses em que é autorizado este abate, que ainda por cima coincide plenamente com o período reprodutor. E apesar dos escassos censos até agora realizados, a tendência da espécie continua a ser uma incógnita, pelo qual o Pombo-torcaz-dos-Açores continua a estar incluído no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.

Nestas condições, a insistência do Governo Regional no abate destas três espécies parece de todo irresponsável. Entendemos assim que a única opção correcta é trabalhar com os agricultores para minimizar e compensar os danos que possam sofrer nas suas culturas, não só pela acção das espécies nativas mas também por outras causas como a expansão das espécies invasoras ou o efeito das inclemências atmosféricas.

Tudo isto sem esquecer que as aves endémicas dos Açores são um património de todos os açorianos sem excepção, que têm um valor natural único e incomparável e que o seu imprescindível papel nos ecossistemas insulares exige que as suas populações tenham a possibilidade de se desenvolver naturalmente, com a sua própria regulação biológica, sem estarem sujeitas a ideias erradas como a de que devem ser corrigidas de alguma forma pelo homem em função de diferentes interesses económicos.



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores





Assine a petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores




19/06/2015

Comunicado: Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas


Protesto pela autorização do abate de três espécies de aves açorianas protegidas

Naquilo que é um retrocesso na defesa da natureza e da fauna açoriana, o Governo Regional dos Açores autorizou recentemente e pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Estorninho (Sturnus vulgaris granti). Este abate foi autorizado pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, nos campos da cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira.

Em protesto por esta surpreendente medida do Governo Regional foi criada uma petição titulada “Em defesa da avifauna açoriana, pela conciliação da protecção das espécies com uma exploração agrícola sustentável” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores) que já reuniu mais de 300 assinaturas em pouco mais de uma semana, incluindo o apoio de associações ambientalistas locais como os Amigos dos Açores, os Amigos do Calhau e de outros grupos e colectivos.

Os peticionários salientam que estas aves, únicas no mundo, possuem um elevado valor natural e desempenham um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares.

Denunciam também que esta autorização governamental é claramente contrária à legislação europeia existente. Essa legislação confere a máxima protecção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). E proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é agora o caso de qualquer uma das três espécies mencionadas.

A petição critica abertamente as razões utilizadas pelo Governo Regional para tentar justificar esta autorização, isto é, a existência de um excesso de população destas aves e a existência de graves estragos na agricultura. No entender dos peticionários, estes argumentos carecem de estudos científicos que os sustentem e também duma devida e rigorosa avaliação no terreno. Para além disso, o argumento principal de que se trata duma medida excepcional não é minimamente credível.

A petição defende o desenvolvimento de um modelo de agricultura sustentável, respeitosa e em harmonia com o meio natural no qual se insere. Neste modelo, os eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, como a utilização de dispositivos afugentadores, protecções com redes ou a plantação de culturas alternativas e dissuasoras, sendo igualmente os agricultores compensados pela perda de rendimentos nos casos em que tal não for possível.

Causa estranheza entre peticionários que o abate seja permitido precisamente na Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico, que é reconhecida pela UNESCO como um exemplo de desenvolvimento sustentável e que possui locais de um elevado valor para a conservação. No seu entender, esta medida coloca em causa o reconhecimento internacional deste valioso património dos Açores, coloca em perigo a sua visitação pelos turistas durante os meses do verão e impede nele o estratégico desenvolvimento do ecoturismo.



Texto da petição:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores



ASSOCIAÇÕES E GRUPOS ASSINANTES:

Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Coletivo Açoriano de Ecologia Social
Avifauna dos Açores






03/06/2015

Petição em defesa da avifauna açoriana


EM DEFESA DA AVIFAUNA AÇORIANA
Pela conciliação da proteção das espécies com uma exploração agrícola sustentável




O Governo Regional dos Açores decidiu permitir pela primeira vez o abate de três espécies de aves protegidas dos Açores: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho, em zonas de cultura da vinha das ilhas do Pico e da Terceira (Despachos n.º 378/2015 e n.º 1057/2015). Face a esta deliberação, vimos manifestar o seguinte:

As aves nativas dos Açores são únicas no mundo e possuem um elevado valor natural, desempenhando um papel fundamental na manutenção dos frágeis e ameaçados ecossistemas insulares. Assim acontece com o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica), com o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis) e com o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti), subespécies só existentes no nosso arquipélago e cuja conservação é fundamental e deve ser motivo de orgulho para todos os açorianos.

A legislação europeia confere a máxima proteção ao Pombo-torcaz-dos-Açores, proibindo expressamente o seu abate (Directiva Aves, Anexo I). Proíbe igualmente o abate de qualquer espécie protegida durante o seu período reprodutor, como é o caso de qualquer uma das três espécies aqui mencionadas: o Pombo-torcaz, o Melro-preto e o Estorninho. Por esta razão a presente autorização é claramente contrária à legislação europeia, e também à legislação nacional e regional dela derivada.

As razões utilizadas agora pelo Governo Regional dos Açores para justificar esta autorização são a existência de um excesso de população destas aves e os estragos causados à agricultura. Do nosso ponto de vista, esta medida, que dizem excecional, carece de uma sólida sustentação científica, pois não são conhecidos quaisquer inventários, e não é conhecida nenhuma avaliação minimamente rigorosa dos danos que estas espécies ocasionam.

Em qualquer sociedade moderna toda a actividade económica, onde a agricultura se inclui, deve respeitar limites e regras, não sendo aceitável que essa actividade atente contra as pessoas, a natureza ou o ambiente.

Uma agricultura que se quer sustentável e com futuro deve adotar necessariamente um modelo de atividade integrado e em harmonia com a natureza, com um respeito crescente pelo ecossistema nativo no qual se insere. Os possíveis e eventuais danos criados sobre as culturas pela fauna nativa devem ser minimizados por métodos não violentos, dos quais existe uma grande variedade, desde os mais tradicionais até aos mais inovadores, como são as culturas alternativas, as proteções com redes ou a utilização de diversos dispositivos afugentadores. E quando tal não for possível os agricultores deveriam ser compensados pela perda de rendimentos.

A Paisagem da Cultura da Vinha da ilha do Pico foi reconhecida pela UNESCO como parte do Património Mundial por ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, integrando uma actividade humana tradicional com a manutenção dos seus valores naturais e da biodiversidade. A sua área inclui ainda locais únicos e biótopos de um elevado valor para a conservação. Estes valores e este reconhecimento internacional devem ser potenciados e não colocados em causa.

Assim, nós cidadãos pedimos:

- A retirada imediata dos Despachos governamentais que autorizam a caça destas espécies nativas protegidas.

- A implementação de medidas para criar nas culturas da vinha um modelo de agricultura sustentável e respeitador do ambiente e da natureza.

- Uma decidida aposta no ecoturismo como factor de desenvolvimento das nossas ilhas, nomeadamente da Paisagem da Cultura da Vinha.



ASSINE A PETIÇÃO:
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=DefesaAvifaunaAcores





20/05/2015

Mais uma espécie protegida declarada cinegética pelo governo regional!

Prosseguindo com a sua lógica exterminadora, o governo regional declarou cinegética mais uma espécie protegida, o Estorninho-dos-Açores (Sturnus vulgaris granti). O governo autorizou agora a caça desta espécie nativa dos Açores numa zona de cultura de vinha dos Biscoitos, na ilha Terceira, entre 15 de Junho e 15 de Setembro (Despacho n.º 1057/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente), coincidindo ainda com a sua época de reprodução, que vai de Março a Julho.


Este absurdo atentado ambiental contra a fauna açoriana vem somar-se à recente autorização para caçar ou matar outras duas espécies nativas protegidas, que passaram agora a ser cinegéticas nas ilhas do Pico e da Terceira: o Pombo-torcaz-dos-Açores (Columba palumbus azorica) e o Melro-preto-dos-Açores (Turdus merula azorensis).

Acontece que o Pombo-torcaz-dos-Açores está estritamente protegido pela legislação europeia (Anexo I da Directiva Aves) e que as três espécies se encontram em pleno período reprodutor, pelo que a autorização para a sua caça ou eliminação é claramente ilegal.

O governo regional situa-se assim fora de todo bom senso e de qualquer legislação ambiental europeia, nacional ou mesmo regional. Podemos perguntar-nos: o que estará a passar pela cabeça desta gente?







12/05/2015

Espécies protegidas declaradas cinegéticas pelo governo regional!

Num acto surpreendente e descabido, o Governo Regional dos Açores declarou recentemente como espécies cinegéticas duas espécies de aves protegidas dos Açores: o Melro-preto (Turdus merula azorensis) e o Pombo-torcaz (Columba palumbus azorica), naquilo que constitui mais um novo atentado contra o ambiente realizado pelas instituições públicas açorianas.

Estas duas espécies de aves são endémicas dos Açores e têm uma grande importância na estruturação e na manutenção dos nossos ecossistemas insulares, por exemplo, permitindo a dispersão de sementes e o desenvolvimento da floresta laurissilva açoriana. Por esta razão, segundo a legislação regional vigente, estas espécies eram até agora consideradas como espécies protegidas (Decreto Legislativo Regional 15/2012/A, Regime jurídico da conservação da natureza e da protecção da biodiversidade). O Pombo-torcaz era ainda considerado, segundo esta mesma legislação, como uma espécie prioritária para a conservação.


No entanto, o Governo Regional resolveu agora remeter tudo isto para o esquecimento e entendeu que a melhor forma de resolver os possíveis danos criados por estas espécies nas culturas das vinhas era a tiro de espingarda. Assim, vai ser possível caçar ou matar de outras formas (Despacho n.º 378/2015 da S. R. da Agricultura e Ambiente) estas duas espécies protegidas nas zonas das culturas de vinha da ilha do Pico (Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico) e da Terceira (Paisagem Protegida das Vinhas dos Biscoitos) entre 15 de Junho e 15 de Setembro.

Este período coincide ainda com a época reprodutora das duas espécies, que vai aproximadamente de Abril a Julho para o Melro-preto, e de Abril a Setembro para o Pombo-torcaz, o que aumenta a gravidade desta irresponsável medida.

Mediante esta autorização governamental, aumentou a lista das espécies que, por estar classificadas como “cinegéticas”, vêem assim despromovido o seu valor ecológico e perdido o seu merecido carácter de espécie protegida. E o Governo Regional fez agora isto da forma mais cobarde possível: mediante um simples despacho de governo. Fez isto pela porta de trás, sem discussão pública, sem debate político e sem nenhuma consulta científica ou técnica independente. Para tal limitou-se a aproveitar um “alçapão” legal existente no Decreto Legislativo Regional e que permite um procedimento excepcional, chamado “correcção da densidade populacional”, que não tem evidentemente nenhum mínimo fundamento científico ou ecológico.

Falta ainda saber como é que o abate generalizado dos exemplares destas duas espécies protegidas poderá alguma vez ser justificado por não existir nenhuma “alternativa satisfatória”, condição exigida na lei para autorizar este procedimento excepcional. E também como é que poderão estes animais ser mortos, de forma evidentemente cruel, sem utilizar procedimentos “cruéis ou passíveis de infligir sofrimento desnecessário”, o que é um completo absurdo.

Mediante este atentado contra a fauna açoriana, as Paisagens Protegidas da Cultura da Vinha ficarão agora tristemente manchadas de sangue. A paisagem da vinha, uma paisagem cultural e ambiental que é única no mundo e que era motivo de orgulho para todos os açorianos, ficará assim convertida em mais uma vergonha regional para ocultar ao mundo e aos turistas. Aliás, o turismo de natureza, no qual o Governo Regional diz apostar, ficará logicamente prejudicado por esta medida de grande insensibilidade ambiental, provocando o repúdio dos nossos visitantes. Na realidade, alguns deles até poderão levar com um tiro de espingarda ao tentar visitar estas zonas até agora emblemáticas das nossas ilhas.

Esta medida descabida, destinada unicamente a agradar os pedidos, compreensíveis mas de todo irreflectidos, de alguns agricultores, constitui um atentando contra a fauna, contra a natureza insular, contra os interesses económicos e contra a própria imagem da região. Está ainda nas nossas mãos parar esta vergonha. Mas também lutar para resgatar outras espécies nativas injustamente classificadas como cinegéticas, como são os patos silvestres migradores e a narceja, que nos Açores apresenta umas populações reprodutoras em grave perigo de extinção.





10/11/2014

SOS Cagarro?




Campanha SOS Cagarro: 15 de Outubro a 15 de Novembro.

Outubro de 2013 - Exercicios militares na Área Protegida do Ilhéu de Vila Franca do Campo. O ilhéu constitui uma importante zona de nidificação para aves marinhas migratórias como o cagarro (Parques Naturais dos Açores).

Novembro de 2014 - Exercicios militares na Área Protegida da Ponta do Cintrão. Esta zona é particularmente importante para a nidificação do cagarro (Parques Naturais dos Açores).

20/10/2014

Em defesa do cagarro




MANIFESTO EM DEFESA DO CAGARRO
REIVINDICAÇÕES PARA A CAMPANHA “SOS CAGARRO” 2014

Considerando as deficiências com as quais ano após ano se confrontam os voluntários da Campanha “SOS Cagarro” e que levam a uma maior queda e ferimentos das aves e a umas condições às vezes pouco dignas para o seu resgate, as associações e os cidadãos abaixo assinantes reivindicam por parte do governo regional:

1) Um compromisso para a redução efetiva da iluminação pública durante as duas semanas principais que dura a Campanha SOS Cagarro.

Mais da metade das aves que caem em terra tem por causa a exagerada iluminação pública de infraestruturas como portos de pesca, campos de futebol e estradas situadas junto ao litoral.

Nesta situação a Campanha SOS Cagarro e todo o labor dos voluntários muitas vezes não passa de um logro, limitando-se na realidade a recolher as aves que previamente são “obrigadas” a cair em terra devido à excessiva iluminação. Como consequência das quedas muitas das aves, perto de um milhar no passado ano, ficam feridas ou morrem.

É necessário seguir exemplos como o das ilhas Canárias, onde as autoridades regionais promovem ativamente a campanha “Apagón por la pardela”, através da qual municípios e entidades privadas reduzem significativamente as luzes durante a campanha de recolha de cagarros. Nos Açores, pouco ou nada disto é feito apesar de existirem ilhas declaradas Reservas da Biosfera que deveriam primar por estarem na vanguarda no respeito e defesa do ambiente.

2) A declaração do cagarro (Calonectris diomedea borealis) como Ave Regional, de especial interesse e proteção na Região Autónoma dos Açores.

Ainda que nos Açores existam outras aves que seriam candidatas a este título, esta espécie é a mais abundante em todas as ilhas, a mais próxima das populações e aquela cuja proteção melhor serviria para a proteção do conjunto dos ecossistemas litorais de todo o arquipélago e de outras aves marinhas ameaçadas.

3) A criação do “Telefone do Cagarro”, telefone único e gratuito para todas as ilhas a funcionar durante as 24 horas durante as semanas da Campanha SOS Cagarro.

O “Telefone do Cagarro” evitaria a actual multiplicidade de telefones disponíveis, todos eles pagos, e facilitaria a comunicação de quedas de aves, reencaminhando a informação para a entidade mais adequada em cada caso.

4) O inicio da construção de um Centro de Recuperação de Fauna (CRF) nas principais ilhas, com capacidade para acolher e tratar todos os cagarros feridos.

Durante a Campanha são bastantes as aves encontradas feridas e que precisam de assistência veterinária, situação até agora não tratada de forma adequada nem digna, faltando infraestruturas próprias. Os CRF poderão servir também de lugar de depósito noturno de todas as aves recolhidas durante a Campanha, que até agora são depositadas em lugares às vezes muito inapropriados até a sua libertação no dia seguinte.

Os CRF são ainda uma necessidade, durante todo o ano, para o tratamento de outras espécies de aves dos Açores e como depósito de animais apreendidos em situação ilegal, necessidade para a qual a própria GNR tem vindo a alertar repetidamente. Actualmente acontecem situações caricatas como o transporte dum milhafre ferido da Terceira até o Corvo, ilha onde nem sequer existem milhafres, por existirem ali umas pequenas instalações para a recuperação de aves.

5) A divulgação pública e a análise dos resultados da Campanha SOS Cagarro, permitindo detetar em todas as ilhas os pontos negros onde é registada em cada ano uma maior quantidade de quedas de aves e uma maior mortalidade.

Esta análise, juntamente com a informação sobre os lugares de nidificação e do sucesso reprodutivo da espécie, permitiria definir melhores estratégias e ações para as Campanhas a realizar nos anos seguintes.



Assinantes: Amigos dos Açores - Associação Ecológica, Amigos do Calhau - Associação Ecológica, CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social, e 62 subscritores individuais.


01/08/2014

Problemas ambientais resolvidos a tiro de caçadeira

A antiga Secretaria Regional dos Recursos Naturais entendeu autorizar há um mês a realização de uma “operação de correcção populacional de Laurus michahellis atlantis (Gaivota-de-patas-amarelas) com recurso a arma de fogo, nas áreas de cultura da meloa da ilha de Santa Maria” (Despacho n.º 993/2014). O objectivo é supostamente “evitar prejuízos graves na cultura da meloa e deve ser executada de forma a assegurar que os animais abatidos não sofram sofrimento desnecessário”.

Os conflitos entre os agricultores e a fauna silvestre não são certamente novos. Para os agricultores a luta é contínua e as perdas podem chegar a ser às vezes elevadas. Mas sempre foram encontradas soluções para as minimizar e as superar. Soluções estas que devem ser mais exigentes na actualidade, quando há uma tendência para adoptar um modelo de agricultura que respeite o ambiente, a fauna e os ecossistemas naturais.

Houve tempos passados em que qualquer problema era resolvido a tiro de caçadeira. Naquela altura qualquer animal silvestre que incomodava os agricultores era caçado, envenenado ou exterminado. Mas esses tempos, na sua essência tão primitivos, rudes e pacatos, parece que ainda existem algures nos Açores e resistem a abandonar os seus últimos redutos, bem patentes na mentalidade dos governantes açorianos e do governo regional.

O abate de gaivotas, já autorizado também em 2012, não parece passar duma falsa solução. Muito simplista e pouco eficaz, não chega a atacar as verdadeiras causas do problema, limitando-se porventura a disfarçá-las. Como é bem sabido, a presença de gaivotas nos meios urbanos e rurais, às vezes muito longe do habitat marinho próprio da espécie, é devida quase sempre à existência de lixeiras ou aterros sanitários mal geridos onde as gaivotas encontram alimento em quantidades importantes.

No caso da lha de Santa Maria, e também noutras ilhas açorianas, é bastante evidente a existência destas lixeiras e de uma inadequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, propiciando a presença e o aumento do número de gaivotas terra adentro.

A matança de gaivotas parece também uma solução pouco idónea para uma ilha e um arquipélago que pretendem apostar no desenvolvimento dum turismo de natureza.

Finalmente, não deixa de ser ilusório falar de “correcção populacional” em relação ao abate de algumas desgraçadas gaivotas. Tanto como ridículo é pensar que uma espécie ou população silvestre precisa de ser “corrigida”. Ou ainda pensar que se pode matar desnecessariamente, a tiro de caçadeira, um animal sem infringir nele “sofrimento desnecessário”.


21/11/2012

A caça de aves nativas e as leis ilegais

O que se pode dizer de leis regionais que contradizem outras leis regionais? E do facto de haver espécies de aves nativas dos Açores que têm a sua caça proibida legalmente e que, ao mesmo tempo, podem ser caçadas legalmente?

Há vários meses uma importante mobilização cívica, inédita nos Açores, levou a que um total de 1.167 cidadãos subscrevessem a petição "A favor da avifauna açoriana e contra a sua inclusão na lista de espécies de carácter cinegético", que foi apresentada na Assembleia Legislativa Regional, defendendo nela a protecção e o direito a existir das aves nativas dos Açores.

Mas naquela altura os partidos de sempre, PS, PSD e CDS, entenderam que era mais importante defender o “direito a caçar” duma minoria rançosa e elitista de caçadores regionais do que defender a necessária protecção das aves nativas e o desenvolvimento dum turismo verde de observação de aves. E como é habitual, estes partidos fizeram grande alarde da sua sapiência em temas de conservação. Assim, o deputado Francisco Álvares, do PSD, chegou a dizer que a petição era “extrema”, que “não corresponde minimamente à verdade” e que revelava “uma visão facciosa”, enquanto o também deputado Luís Silveira, do CDS/PP, considerou que ”boa parte dos argumentos usados não corresponde à realidade” e que era “de todo exagerado o âmbito desta petição”.

No entanto, a petição marcou vivamente a discussão na Assembleia e teve o modesto resultado de conseguir retirar quatro espécies de patos nativos, migradores de rara ocorrência, da lista de espécies cinegéticas que consta no actual Decreto Legislativo Regional “Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Protecção da Biodiversidade”. A deputada Isabel Rodrigues, do PS, até chegou a afirmar que as espécies desta lista constituíam o “elenco máximo de espécies cinegéticas”, mas que, se assim o entendesse o governo, outras poderiam também deixar de ser consideradas cinegéticas mediante a sua exclusão no correspondente Decreto Regulamentar Regional.

Mas acontece que o Decreto Regulamentar Regional foi agora publicado. E qual não será a nossa surpresa ao ver que as quatro espécies de patos que tinham sido retiradas no Decreto Legislativo voltam a constar aqui na lista de espécies cinegéticas!

Esquecimento? Distracção? Erro involuntário? Trapalhada? Teimosia? O resultado é que temos um Decreto Regulamentar a contradizer um Decreto Legislativo. E temos agora espécies de aves nativas a ser eliminadas, pela tal minoria de caçadores, com a autorização dum Decreto Regulamentar que é juridicamente ilegal.

Fica assim mais uma vez demonstrado que a protecção da fauna dos Açores continua a estar no último lugar das preferências governativas. Mas o pior é que entretanto as aves nativas da região podem continuar a ser dizimadas.

16/11/2012

Lançamento do livro "Aves nos Açores"

"Aves nos Açores"
Carlos Ribeiro | Nuno Fonseca



Lançamento do livro:

Hotel Avenida, Ponta Delgada
Quarta-feira, 21 de novembro de 2012,
às 18:30 h.


Tem 132 páginas, com cerca de 80 espécies de aves fotografadas nos Açores. Tem uma pequena descrição de cada ave fotografada, bem como os melhores locais para fotografar e observar aves nos Açores, para além de contar alguns "segredos" para fotografar aves... Está escrito em português e inglês.